Quando um indivíduo possui um veículo, ele precisa arcar com gastos referentes à manutenção e combustível. Além disso, também existem valores relativos ao licenciamento, Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) e multas, que devem ser pagos corretamente. Caso isto não ocorra, o veículo passa a possuir débitos.

Por isso quando um indivíduo pretende comprar um veículo semi-novo, é importante checar se ele está regularizado, sem quaisquer dívidas, para que não tenha que arcar com estas pendências depois. E, isto pode ser feito por meio do site da Secretaria da Fazenda ou do Detran do estado no qual o veículo esta registrado.

Débitos e dívidas de veículos

O proprietário de um veículo deve arcar com diversos custos relativos à este. O valor mais conhecido em relação aos carros é o IPVA, o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor. Ele é um tributo anual, pago aos estados, de acordo com o valor venal do veículo. Já o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, também chamado de DPVAT, é um valor pago para garantir uma indenização nos casos de acidente com vítimas que ocasionam morte, invalidez permanente, dentre outras situações.

Também, os veículos estão sujeitos a pagarem os licenciamentos, anualmente. Este documento permite a circulação do veículo, garantindo que este esteja dentro das normas ambientais e de segurança vigentes no setor automotivo. Por fim, os indivíduos também devem pagar as multas, caso as tenha recebido. Elas se referem às infrações de trânsito, e podem ser leves, médias, graves e gravíssimas.

Todos estes valores vinculados e referentes aos veículos devem ser pagos corretamente. Caso isto não ocorra, o veículo não poderá circular normalmente, estará sujeito a multas, juros e o proprietário deste também será inscrito na Dívida Ativa. A Dívida Ativa é um cadastro que registra os CPF e CNPJ que possuem dívidas com os governos municipais, estaduais e federal. E, caso a pessoa física ou jurídica esteja cadastrada na Dívida Ativa, ela pode sofrer a penhora de bens.

Pode-se consultar os débitos e dívidas dos veículos por meio dos sites do Detran de cada estado.

Como consultar as dívidas e débitos?

Dado o exposto, é sempre muito importante, antes de comprar um veículo, consultar se ele tem débitos e dívidas, para que não tenha-se que arcar com estas depois ou até mesmo seja possibilitado de andar com o bem recém-adquirido.

Esta consulta pode ser feita no site da Secretaria da Fazenda, da Procuradoria Geral do Estado ou nos sites do Detran do estado no qual o veículo está registrado. A ferramenta mais utilizada para este tipo de consulta é o Renavam, que indica todos os débitos do veículo, além do número do chassi, ano de fabricação, cor original, sinistros, restrições, histórico de roubos, furtos, dentre outros dados importantes.

Primeiramente, para consultar o Renavam e não ser surpreendido por débitos e dívidas e dos veículos usados, é preciso ter em mãos o o número do Renavam, da placa do veículo e do CPF do proprietário, caso seja possível. Acesse este programa pelo Portal Gov.br.

Será utilizado a plataforma de autenticação Gov.br. Caso você já tenha uma conta de acesso neste portal , continue usando o mesmo CPF e senha. Caso tenha conta apenas no Portal Denatran, pode-se usar o CPF e a mesma senha para acessar os serviços. Pelo site do Detran do seu estado, é necessário ter apenas o código Renavam e a placa. Ainda, as unidades presenciais do Detran também possibilitam estas consultas.

Nos sites dos governos estaduais ou municipais, pode-se consultar a dívida ativa vinculada ao CPF ou CPNJ do possuidor do veículo. Assim, o indivíduo irá ter acesso a todos os débitos e dívidas, e poderá decidir se realmente deseja adquirir o veículo em questão.

Ainda, nestas plataformas, será possível, retirar segundas vias de pagamentos para quitar as dívidas. Isso deve ser feito, essencialmente, para que não sofra juros, multas ou mesmo seja inscrito na Dívida Ativa.