A legislação brasileira é muito contraditória na hora de decidir a idade correta para que uma pessoa seja considerada idosa. O Estatuto considera uma pessoa idosa, aquela a partir dos 60 anos de idade e esta, por sua vez, pode ter acesso a muitos outros benefícios quando atinge esta idade.

Entretanto para alguns benefícios, considera-se idoso apenas pessoas com 65 anos de idade, e isso se aplica às vagas especiais para idosos. O requerimento só será válido para quem tem mais de 65 anos, ou em exceções dentro da lei. A legislação de trânsito entende que, pessoas até 65 anos de idade possuem capacidades que não lhes dá direito a uma vaga de estacionamento especial.

O que é um cartão de estacionamento para vaga de idoso?

Um cartão de estacionamento para vaga de idoso dá direito ao sujeito para que ele possa estacionar em vagas destinadas a este tipo de público. Porém, para que uma pessoa possa conseguir ter acesso a tal documento, é preciso estar atento a algumas informações.

O direito de vagas reservadas está assegurado pelo Estatuto do Idoso através da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Normalmente, são indicadas via placas ou pintura no chão com os dizeres IDOSO ou com sinal gráfico correspondente na proporção de 5% de todas as vagas do estacionamento.

Como ter acesso ao cartão de estacionamento para vaga de idoso?

Vaga para idoso é um direito e precisa do cartão para estacionamento

Para ter acesso ao cartão de estacionamento para vaga de idoso, é preciso que o mesmo faça um cadastro na prefeitura de sua cidade. Na maioria dos casos, é preciso que se tenha acesso ao site da prefeitura de seu município, imprima o formulário.

Após a impressão, é preciso preenche-lo de maneira correta e levar até a prefeitura (ou secretaria correspondente) a cópia dos seguintes documentos: CPF, RG além do comprovante de residência. Além disso, são exigidos documentos como carteira de motorista, e o requerente deve ser dono do próprio veículo. Para comprovar isso, é preciso levar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo.

Outra informação muito importante é que, quem deve dar entrada neste requerimento é apenas o idoso, mesmo que na condição de passageiro. Geralmente, o cartão chega em um prazo de mais ou menos 45 dias na residência do idoso.

Como funciona o cartão de estacionamento para idoso?

O cartão de estacionamento possui validade em todo território nacional, sendo assim, mesmo que o idoso dê entrada em um município dentro de um determinado estado, poderá viajar para outro estado e ter direito à vaga de lá também.

A pessoa que utiliza o cartão, apesar de ter que apresentar um documento que conste que o mesmo é proprietário do veículo, poderá dirigir qualquer outro veículo tendo direito ao estacionamento em poder do cartão. Entretanto, existem alguns municípios que, mesmo na apresentação do cartão ainda cobram dos idosos a taxa denominada como “Zona Azul” ou “Área Azul”.

Além disso, a utilização do cartão não exime o idoso de cumprir pagamentos de taxas de documentos dos veículos, bem como dos deveres e obrigações em relação à legislação de trânsito vigente no país.

Como utilizar o cartão de estacionamento para idoso

Para fazer uso do cartão de estacionamento para idoso é muito simples. A credencial deve ser colocada na parte da frente, no painel do veículo, de preferência perto do volante, com os dados voltados para cima para que o condutor possa ser identificado.

É muito importante que o cartão seja colocado toda vez que o idoso estacione em vaga preferencial, pois, a falta do cartão pode gerar alguns transtornos, tais como a aplicação de multa.

De maneira geral, este, consiste em documento que beneficia milhares de idosos permitindo que os mesmos tenham melhores condições de acesso à locais tanto de lazer, quanto administrativos.