Segundo o Mapa da Criminalidade, que foi divulgado pelo Ministério da Justiça e Defesa Social, no ano de 2018 ocorreram mais de 476 mil furtos e roubos de carros.  E, reunindo estes dados com os relativo à 2017, é constatado que mais de 1 milhão de veículos foram roubados nestes dois anos. Como pode-se ver, a criminalidade no Brasil, neste aspecto, é muito alta, e milhares de veículos são roubados anualmente. E, infelizmente, não são todos os veículos que são recuperados, visto que muitos tem as placas trocadas, para não serem identificados.

O emplacamento dos veículos é algo obrigatório, e que deve ser feito no órgão de trânsito no município de domicílio ou residência do proprietário. A placa é necessária pois ela é um método de identificação do veículo, caso sejam cometidas infrações de trânsito, este seja roubado, dentre outras situações.

Por isto, para ajudar a identificar os carros que foram roubados e também as placas referentes à estes, a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça desenvolveu um aplicativo que realiza a consulta das placas de veículos que foram roubados ou furtados. Assim, o interessado em adquirir o veículo pode fazer esta consulta para se certificar de que o carro está em condições regulares e se a placa não é trocada.

Consulta de placa

Na hora se comprar um veículo, principalmente quando este trâmite é feito diretamente com o proprietário, muitas pessoas ficam receosas de estarem adquirindo um veículo roubado ou cuja a placa foi trocada. Esta situação é muito complicada, visto que o próprio comprador pode ser autuado por compactuar com um crime.

No Brasil, como mencionamos, milhares de veículos são roubados anualmente, o que torna venda deles algo muito frequente. Os o infratores podem revender os veículos com a mesma placa, algo mais arriscado, ou então trocarem a placa deles por uma de outra veículo rounado ou por uma de um carro regular. De qualquer forma, é tão perigoso adquirir um veículo roubado quanto um que contém a placa trocada.

Para auxiliar os indivíduos que desejam adquirir um carro mas também os proprietários dos que foram roubados a reaver o seu bem, a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça construiu um aplicativo que realiza a busca de placas de veículos roubados.

O aplicativo Sinesp Cidadão, como pode-se ver acima, permite a busca de placas de veículos que foram roubados.

O aplicativo, chamado Sinesp, possui a sigla do órgão responsável por ele, o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Sinesp/MJ). E, os seus dados são fornecidos pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Para realizar a pesquisa das placas, é preciso baixar o aplicativo Sinesp Cidadão na Play Store ou na App Store, de acordo com o sistema operacional do seu celular ou tablet. Depois, abra o aplicativo e clique em “Veículos”. Será necessário inserir as informações referentes à placa, incluindo as letras, números, etc. Pressione “Checar situação” e espere o sistema rodar a busca necessária.

Após a pesquisa estar completa, aparecerá uma informação se o veículo é ou não roubado, esclarecendo a sua situação. O aplicativo é simples e rápido de ser utilIzado, e por isto é recomendado que, antes de uma compra, realize está esta pesquisa.

Compra de veículo roubado

A compra de veículo roubado qualifica-se como um crime de receptação. Segundo o artigo 180 do Código Penal, ” adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte” resulta em uma pena de reclusão, de um a quatro anos, além de multa.

Ainda, o crime de receptação qualificada, que inclui a compra, desmonte, venda e outras atividades relativas ao veículo furtado pode ter pena de até oito anos de reclusão.

Por fim, mesmo que o indivíduo não saiba com certeza que o carro é furtado, mas isto possa ser inferido pela grande disparidade de preço, ele pode estar sujeito à uma reclusão de até um ano, caso adquira o bem.