É importante que não só os motoristas, mas também outras pessoas envolvidas no trânsito, conheçam detalhadamente o Código de Trânsito Nacional, para que entendam quais são as regras, possíveis infrações, etc. E, o CTB dispõe acerca do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação, também conhecido por Renach, um banco de dados que registra a vida de todos os condutores, incluindo as infrações que foram cometidas, multas recebidas, mudanças de dados e também de classificação da CNH, dentre outras questões. Logo, os indivíduos também devem conhecer o Renach e entender como consultá-lo.

O Renach é uma ferramenta facilitadora para os órgãos municipais de trânsito, Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícias Militares (PMs), dentre outros, pois inclui e reúne todas as informações referentes aos motoristas, facilitando o acesso a elas. Por exemplo, assim que uma pessoa começa o processo de obtenção de habilitação, ela é cadastrada no Renach.

Nenhum motorista tem acesso integral ao Renach, pois este é um banco de dados voltado aos órgãos relacionados ao trânsito e a segurança dos cidadãos. Porém, pode-se realizar uma consulta limitada através do site do Detran de seu estado. É preciso fornecer o código do Renach, que localiza-se no verso da CNH, ou mesmo o número da CNH, para realizar a procura.

Consulta ao Renach

Muitas pessoas procuram o Renach para saberem qual a pontuação de sua Carteira Nacional de Habilitação, visto que, ao atingir 20 pontos, pode-se ter a carteira suspensa. Porém, este banco de dados contém muitas outras informações, que incluem todo os registros da vida do motorista, como multas recebidas, mudança de dados, dentre outras questões.

O Renach tem sua criação determinada pelo artigo 19 do Código de Trânsito, que também determina que sua manutenção deve ser feita pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. E, o órgão que cumpre este papel é o Departamento Nacional de Trânsito, o Denatran. E, para que este banco de dados permaneça sempre atualizado, o Denatran se comunica com outros órgãos para que os históricos dos motoristas tenham sempre informações novas.

Para realizar a consulta ao Renach em alguns Detrans, é preciso ter o número do Renach, localizado no verso da CNH.

Segundo a a Portaria Nº 15/2016, os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) podem ter acesso ao Renach. Estes órgãos são o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetrans), Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contradife), órgãos municipais de trânsito, Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), Departamentos de Estradas de Rodagem (DERs), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícias Militares (PMs), Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs) e o próprio Denatran.

Muitos destes órgãos só conseguem desempenhar as suas funções, como aplicação de penalidades, caso tenham acesso ao Renach e seus inúmeros dados, demonstrando a importância deste registro. Também, como o Renach é um banco de dados nacional, todas as informações estão disponíveis para os Detrans estaduais e este, como os outros órgãos do SNT, podem contribuir com mais dados.

Pode-se realizar uma consulta ao Renach, utiliza-se o número do Renach, que localiza-se no no verso da CNH, embaixo da data de emissão do documento, ou o próprio número de registro da CNH. Estes dados dependem de cada Detran, visto que a consulta a este banco de dados é feito pelos sites destes órgãos estaduais.

E, as informações as quais o motorista tem acesso no Renach são variadas e limitadas, de acordo com cada Detran. Apenas os órgãos do SNT possuem acesso integral a todos os dados e histórico do motorista. Todos conseguem ver o número de pontos que a CNH possui, mas o restante das informações varia.

Esta limitação ocorre para proteger o próprio motorista, visto que a busca é simples e, caso fosse liberada, todos teriam acesso à informações privadas. No Renach estão registrados, por exemplo, o resultado de todos os exames feitos para a obtenção da habilitação, incluindo o psicológico.