Tenho nome sujo, o banco pode penhorar meu veículo?

Isso pode nunca ter acontecido com você, mas muitas pessoas sofrem por ter o nome sujo. Basicamente, o nome sujo ocorre quando você não paga algo e constrói uma dívida em bancos ou instituições financeiras.

Um exemplo é a pendência com o cartão de crédito. Quando você deixa de pagar uma parcela do seu cartão de crédito e se torna um devedor, o banco pode encaminhar o seu nome para um cadastro de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) específico. Esse cadastro pode ser consultado por qualquer estabelecimento a qualquer momento. É lá que se encontra o nome de todas as pessoas que estão em débitos com alguma instituição, o popular “nome sujo”.

Existem várias maneiras para quitar sua dívida e “limpar” o seu nome. O que na verdade é uma limpeza do seu crédito, que futuramente estará disponível para uma nova compra. Dependendo do valor da compra, uma alternativa utilizada pelo credor para assegurar o pagamento da dívida é o penhor.

penhora é um ato judicial e caso o pagamento não ocorra, o bem penhorado vai a leilão para que quando vendido, seu valor seja destinado ao pagamento da dívida.

Como funciona o penhor?

Primeiramente, precisamos entender como a compra do veículo foi efetuada. É bem provável que um comprador com o nome sujo, não tenha retirado o veículo em seu CPF. Entretanto, existe a possibilidade de que o bem adquirido saia da loja com a opção de penhor, caso a dívida não seja quitada.

No entanto, a resposta é sim. O banco pode penhorar seu veículo. Embora, ele deva entrar com uma ação judicial de cobrança, que, se for aceita, autoriza o credor a penhorar os bens do devedor, caso contrário, não é autorizado o penhor.

O banco não pode, em hipótese alguma, efetuar uma ligação notificando o comprador sobre a possibilidade de penhora sem antes ter entrado com uma ação na justiça. Fazer isso constitui ameaça e é crime!

Carteira orçamento apertado

Apertar o orçamento pode ser a melhor opção para evitar a penhora de bens.

Portanto, todo movimentação envolvendo o penhor do veículo deve tramitar na justiça. Você também pode entrar com uma defesa quando o banco entrar com essa ação, e, caso você ganhe, fica isento da penhora de bens. Portanto, se sua dívida for relativamente pequena, ela pode se paga apenas com dinheiro, não sendo necessária a penhora de seu veículo.

Em ambos os casos, o processo de penhora pode levar anos para ser concluído. Por isso, fique atento à todas as etapas e procure um bom advogado. Caso o banco entre com uma ação judicial contra você será necessário elaborar um bom argumento de defesa para evitar a penhora dos seus bens.

Mesmo com a penhora autorizada pela justiça, ainda é possível negociar o pagamento da dívida para que ela seja efetuada em dinheiro, evitando que seu veículo vá a penhor.

Categoria: Legislação

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