É obrigatório ter extintor no veículo?

Os extintores automotivos foram motivo de muita polêmica no Brasil nos últimos tempos, especialmente nos últimos dois anos. Foram algumas mudanças na legislação, que acabaram confundindo a cabeça de muita gente, que ficou sem saber se o dispositivo era realmente obrigatório. Pois saiba que pela legislação atual, os extintores se tornaram itens facultativos, não sendo mais, portanto, obrigatórios, sem resultar em multas ou pontos na carteira para os motoristas.

Como era

Para quem não sabe, no Brasil, os extintores eram itens obrigatórios a todos os carros, caminhonetes, camionetas e triciclos de cabine fechadas desde 1970. A falta do equipamento, ou a presença dele fora dos padrões estabelecidos, era considerada uma infração grave, que resultava em multa de R$ 127,69 e mais 5 pontos na carteira de motorista.

Primeira Mudança

Ainda em 2014, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a obrigatoriedade da troca dos extintores exigidos para veículos, do tipo BC, utilizados anteriormente em larga escala, para o tipo ABC, considerado mais seguro por combater mais tipos de incêndio.

Extintores Automotivos

Extintores passaram a ser itens facultativos em veículos, em 2015.

Essa mudança, que era para valer a partir de janeiro de 2015, causou grande polêmica, gerando uma corrida de muitas pessoas às lojas atrás do produto, o que fez com que ele praticamente esgotasse, sumindo do mercado, e que fosse cobrado um preço muitas vezes abusivo.

Após isso, como muitas pessoas não conseguiram comprar o equipamento, o Contran prorrogou o prazo, primeiro para abril de 2015, e posteriormente para o outubro do mesmo ano, já que o produto continuava em falta.

As empresas fabricantes de carros e dos extintores alegaram que seria necessário um período de cerca de 3 a 4 anos para adaptação à nova legislação, e que o prazo curto impossibilitava que todos cumprissem a nova regulamentação.

Eliminação da obrigatoriedade

Após toda essa polêmica, e de muita gente ter comprado o novo tipo de extintor, o Contran voltou atrás, e resolveu eliminar a obrigatoriedade de manter os extintores nos veículos. A decisão foi divulgada em setembro do ano passado.

A partir de então, o uso dos extintores automotivos passou a ser opcional, não sendo infração andar com o carro sem o equipamento. A obrigatoriedade do extintor dentro  do veículo será, então, mantida apenas para alguns tipos de veículos como automóveis destinados ao transporte de produtos inflamáveis e veículos de maior porte como caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus e ônibus.

Justificativa

Em nota, o Contran afirmou que a justificativa da mudança ocorreu após avaliação técnica de noventa dias. De acordo com o órgão, a obrigatoriedade foi retirada devido ao fato de o uso do extintor sem preparo adequado por parte do motorista causa mais risco do que o próprio incêndio em si.

Além disso, segundo o Contran existe uma baixa incidência de incêndios em acidentes com veículos, o que tornaria a presença do mesmo dispensável na maioria absoluta dos casos.

Dados da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA) mostram que dos dois milhões de sinistros de veículos cobertos por seguros, apenas 800 tiveram como causa um incêndio. Além disso, desses 800, 24 motoristas informaram o uso do extintor, o que equivale a apenas 3%.

Ou seja, o Contran considerou a presença do equipamento ineficaz, tendo o conta o baixo número de acidentes que resultam em incêndios, e destes, o baixo número de vezes em que o extintor foi usado, e também perigosa, já que o uso inadequado do equipamento pode oferecer risco ao motorista. Além disso, ficou comprovado que inovações tecnológicas introduzidas pelas montadoras nos novos veículos diminuem drasticamente os riscos de incêndio.

Com a mudança, o Brasil se juntou a maioria dos países, como os Estados Unidos, por exemplo, em que a presença de extintores em veículos não é obrigatória.

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