Baixa e Consulta de Gravame: Como fazer

Hoje em dia, a maioria dos carros são vendidos através de financiamento bancário, afinal, nem todos têm dinheiro em mãos para pagar um carro à vista. E, quando é feito um financiamento, seja de um carro novo, seminovo ou usado, é feita a inclusão desse carro como um gravame no sistema de Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Esse procedimento serve para que este carro não seja transferido para outro proprietário enquanto não for quitado. Pois, enquanto as prestações estão sendo pagas, o carro fica alienado para a empresa que realizou o crédito para a aquisição do veículo. Enquanto o valor no financiamento não for quitado é proibida a transferência de propriedade do veículo.

Então, somente quando todas as prestações forem quitadas, o carro poderá ser transferido. É preciso fazer a baixa do gravame.

Como Fazer a Baixa do Gravame?

Como já foi dito, a baixa do gravame só é feita depois que todas as prestações do financiamento forem quitadas. Quem faz a baixa é a financeira responsável pelo crédito. Ela precisa informar ao DETRAN que o carro foi devidamente quitado, para que assim possa ser retirada a inclusão do gravame. É emitida uma certidão para comprovar a quitação da dívida feita em contrato no ato da compra. Normalmente, os bancos têm um serviço automático para fazer a baixa de gravame assim que as prestações são devidamente quitadas.

Gravame: O que é? Como consultar? Como dar baixa? Tire suas dúvidas!

Caso você tenha um veículo incluso em gravame, e a baixa não tenha sido feita após a quitação do débito em até 10 dias úteis, entre em contato com a financeira ou banco responsável pelo financiamento.

Depois da retirada automática do banco ou financeira, o proprietário deve comparecer ao órgão de trânsito do estado com o DUT (recibo de compra e venda do veículo), portando as cópias e originais dos documentos pessoais e comprovante de residência. Só depois desse procedimento ele terá os documentos atuais do veículo sem a informação de veículo com restrição.

A expedição do novo documento é imediata após finalização do processo. Será emitido um novo documento, CRV e CRLV, no espaço de “observações” do documento trará a informação sem restrições.

Como Fazer a Consulta de Gravame

Para consultar a situação do veículo, deve-se acessar o site do Detran do seu Estado. No site você deve buscar por “Situação do Veículo”. Serão solicitados alguns dados, como a placa do veículo e o chassi. Então o site dá acesso à situação do veículo, se há ou não inclusão de gravame. O serviço de consulta é grátis e bem fácil.

Em pesquisas realizadas na internet, podemos ver alguns sites que cobram por este serviço. Não há necessidade de pagar para fazer a consulta, já que no site do Detran a consulta é gratuita.

Categoria: Legislação
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